ATA RELATIVO A AUDIÊNCIA PÚBLICA - LRF

METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE DE 2026

Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na Câmara Municipal de São José do Rio Claro, sito a Avenida Mato Grosso, nº. 38, Centro, Estado de Mato Grosso, conforme publicado nos murais do Paço e Câmara Municipal, site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial dos Municípios – AMM atendemos a solicitação do Chefe do Poder Executivo, iniciando a audiência pública para apresentação dos demonstrativos fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026, a audiência está sendo transmitida ao vivo e será gravada e ficará à disposição dos munícipes no site do município. O Prefeito Municipal Tarcísio Anor Garbin fez abertura da Audiência agradecendo a todos os presentes confirmando a continuidade dos trabalhos e passou a palavra para Senhor Marcos Maia para apresentação. Mencionou a base legal da LRF, os objetivos da audiência, a forma de avaliação e indicadores, e que atendemos o equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal, e deu início a apresentação da audiência referente a prestação de contas das Metas Fiscais executadas até do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026. Diante das explicações legais adentrou na finalidade detalhando o conceito de receita pública. As Metas das Receitas Consolidadas do Município foram estimadas (previstas) no total de R$ 138.208.800,00 e atualizadas até o primeiro quadrimestre em R$ 139.564.646,12 e a Arrecadada em R$45.962.096,14, sendo assim distribuídas: Receitas Correntes foi arrecadada o montante de R$ 30.885.977,93 atingindo 30,82% da meta prevista. As Receitas de Capital foram estimadas (previstas) em R$ 200.000,00 e teve uma execução de R$2.215.589,08 neste primeiro quadrimestre. As Receitas Tributárias, são aquelas realizadas com esforço fiscal, pois compreende as receitas próprias, que de R$16.852.340,00 orçado, arrecadou-se R$ 6.290.387,05, alcançando 37,33% da meta prevista, sendo a de maior valor arrecadado foi o ISSQN e IPTU e IRRF TRABALHO, seguindo com ITBI e Taxas, detalhando a sua importância na arrecadação municipal. Deu ênfase as Receitas de Transferências Correntes, arrecadada por Origem, R$ 12.261.158,82 de Transferências correntes arrecadada do Estado, R$11.577.762,90 de Transferências da União e Fundeb R$7.047.056,21 totalizando R$30.885.977,93 para os cofres do Município e tendo como valor orçado R$100.215.760,00, perfazendo 30,82% do valor orçado inicialmente. Sobre as Transferências da União (exceto Fundo a Fundo) foram apresentadas aqui por detalhamento, FPM R$7.639.047,41, Lei Complementar 176/2020 R$254.812,72, ITR R$253.650,76, FEP R$165.621,45, Fundeb ETI R$35.603,72, CFEM União R$1.2243,45, perfazendo 26,26% do valor previsto. Sobre as transferências Fundo a Fundo, o valor previsto inicial foi de R$ 8.823.800,00, executou-se R$ 3.227.803,39 perfazendo uma meta de 36,58%, explicando uma a uma por detalhamento. As Transferências arrecadadas do Estado tiveram um valor de R$12.261.158,82 perfazendo 33,71% do valor previsto inicialmente, tendo como maiores valores arrecadados o ICMS R$9.759.842,42, IPVA R$1.381.513,55, e outros Convênios R$600.000,00 Saúde Estado R$268.274,68 e Transferências Estado R$157.430,53 e Demais Transferências do Estado somaram R$1.766.235,51. Na sequência, explanou sobre a avaliação do cumprimento de Metas das despesas públicas consolidadas, que conceitua pelo conjunto de dispêndios realizados pelo ente público para o funcionamento e manutenção da máquina pública dos serviços prestados à sociedade e fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), em R$ 138.208.800,00, sendo atualizada no primeiro quadrimestre em R$ 151.600.71,00 e executada em R$ 35.283.545,84, o equivalente a 23,27% da meta de despesa paga executada. As despesas executadas por Natureza ficaram assim distribuídas, Custeio R$17.209.489,40, Pessoal R$17.087.609,13 e de Investimento foi registrada no período em R$412.584,94. Tivemos ainda Amortização da Dívida R$445.786,64 e Juros da dívida R$128.075,73. Comentou ainda sobre a obrigatoriedade do equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas. Demonstrou de forma sintética as despesas por Natureza, por Órgão, de Custeio por Elemento, e despesas com investimento por elemento. Os Restos a pagar, pagos, somou um montante de R$5.319.876,98 deduzidos dos inscritos que foram R$10.757.797,84 e cancelados R$,79.740,48 e ficando á pagar R$5.358.180,38. Explicou aos presentes sobre a receita e despesa primaria e apresentou os percentuais dos resultados, Meta Executada da Receita Primaria R$33,70%, Meta da Despesa Primária foi R$30,53% e Resultado Primário foi de R$(133,96%). Sobre a Dívida Consolidada a Meta Executada foi de 87,23% e Meta da dívida consolidada líquida foi 217,82%. Os Limites Legais Aplicados neste período foram de: aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE 25% era de R$ 7.340.434,23 de limite para aplicação e teve o valor aplicado de R$ 7.888.574,97 um percentual de 26,87%. Aplicação do Fundeb na remuneração dos profissionais da Educação Básica ficou em R$ 5.764.879,05, acima do limite de 70%, com aplicação de 80,63%. A Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde foi 33,14% sendo R$9.731.502,62, ficando bem acima do limite mínimo de aplicação dos 15%. O Limite com Pessoal consolidado ficou em R$ 61.743.832,33 com gasto de 49,68% do limite máximo de 60%. O Executivo, teve um gasto com pessoal de 47,40% e gasto de pessoal de 2,29% folha do poder Legislativo, obedecendo ao limite máximo estabelecidos por Lei sobre a Receita Corrente Líquida de R$124.282.434,57. Na sequência perguntou se alguém tinha alguma pergunta ou questionamento, não havendo, agradeceu a todos e passou a palavra para a Secretaria de Finanças Angela Maria Alcanforado fizesse as considerações finais, que passou o endereço eletrônico do Município onde ficará à disposição de toda a população rio-clarense o material apresentado nesta Audiência pública sobre as metas fiscais aplicadas neste primeiro quadrimestre no exercício financeiro de 2026. Nada mais para acrescentar dei por encerrada a apresentação e, eu Regiane Silva Santos secretariei a presente Ata na qual assino.