AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA FÍSICA Nº 009/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS EM BENS PÚBLICOS, SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE COCALINHO – MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	ITENS	VALOR TOTAL
FRAMAF MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO LTDA	23.220.897/0001-64	1, 2	R$ 484,50
PAULO DROGOMIRECKI LTDA	37.886.975/0001-79	3,4,5,6	R$ 64.044,45

Vigência da contratação: 12 (Doze) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 20 de maio de 2026

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 20 de maio de 2026

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL