CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PORTO ESPERIDIÃO/MT

(Criado pela Lei Municipal nº 076/20212 e Reslução nº 001/2015 do CMDCA)

RESOLUÇÃO Nº 003/2026/CMDCA

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal, em consonância com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e considerando a necessidade de organização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 19 de junho de 2026, no Salão Paroquial, das 12:00 às 17h.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – Claudia Cristina Martins de Souza – Representante Civil;

II – Gabrielly Nardeli Lima – Representante Governamental;

III – Aparecido de Oliveira Trindade – Representante Governamental;

IV – Maria Maura Ferreira da Silva – Representante Governamental.

V – Ítala Vereadiano de Oliveira – Representante Governamental

VI – Dorelaine Caetano – Representante Civil

VII - Otávio Carvalho de Barros (Adolescente) Representante Constitutivo

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I – Planejar, coordenar e executar todas as etapas da Conferência Municipal; II – Elaborar o regimento interno da Conferência; III – Definir a programação, local e data do evento; IV – Mobilizar a participação da sociedade; V – Sistematizar as propostas e encaminhamentos; VI – Adotar as providências administrativas necessárias para a realização da Conferência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Porto Esperidião/MT, 11 de maio de 2026.

Claudia Cristina Martins de Souza

Presidente do CMDCA

Decreto nº 02/2025