PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023

OBJETO DO CONTRATO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PRÉDIO PLANEJAMENTO) SITUADO NA AV. INDUSTRIAL Nº474 QUADRA 010 LOTES 03, BAIRRO JARDIM PLANALTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.

OBJETO DO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 045/2023, CUJO OBJETO CONSISTE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SITUADO NA AVENIDA INDUSTRIAL, Nº 474, BAIRRO JARDIM PLANALTO, CONFRESA/MT. FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 045/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES. A NOVA VIGÊNCIA COMPREENDERÁ O PERÍODO DE 26/04/2026 ATÉ 26/04/2027.
VALOR: R$ 156.016,32 (cento e cinquenta e seis mil, dezesseis reais e trinta e dois centavos).

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFICIO N°. 289/SEPLAC/2026 A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2023 FAZ-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EVITANDO PREJUÍZOS À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. O IMÓVEL ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, PERMANECENDO VANTAJOSA A MANUTENÇÃO DA CONTRATAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL JUSTIFICA-SE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993.

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: DANIELLY DIAS DE FREITAS, CPF: 068.***.***-14

DATA: 02 DE ABRIL DE 2026. FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.