Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°399/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 023/2026 e autorizo a contratação da empresa JL MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA com CNPJ: 48.226.200/0001-93, objetivando a AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 63.000,000 (sessenta e três mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 20 de maio de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL