TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 007/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x MEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 21.474.357/0001-81.

Objeto: Credenciamento de estabelecimentos privados de saúde, de forma complementar ao sistema único de saúde (SUS), para a prestação de serviços de consultas médicas especializadas e atendimentos multiprofissionais em saúde, destinadas ao atendimento da população assistida pela secretaria municipal de saúde de Campo Novo do Parecis/MT.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 21/05/2026, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

10.001.10.302.0013.20080.3390000000.15001002000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 009/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal