"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 036/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Almoxarifado, portador do CPF n° 061.xxx.xxx-08, e como suplente a servidora, CLAUDINEIA JAQUELINE DA SILVA, Chefe do Departamento de Manutenção e Controle de Pátio, inscrita no CPF sob nº 013.xxx.xxx-48, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n° 036/2026, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
036/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SEGURO DE VEÍCULOS POR 12 MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.	GENTE SEGURADORA S/A CNPJ: 90.180.605/0001-02	___________________________ Fiscal: MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO CPF nº 061.xxx.xxx-08 ___________________________Suplente: CLAUDINEIA JAQUELINE DA SILVA CPF nº 013.xxx.4xx-48

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 20 de maio de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal