DECRETO N.º 1.048, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a retificação parcial do Decreto nº 1.016, de 12 de março de 2026, que dispõe sobre a aprovação do Projeto de Loteamento denominado “Residencial Maria Cecília”, localizado no Município de Juína-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 021/84;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação das medidas constantes do Decreto nº 1.016, de 12 de março de 2026, conforme manifestação técnica do Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento;

DECRETA:

Art. 1º Os incisos II, III e V do art. 1º do Decreto nº 1.016, de 12 de março de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

“II – Sistema viário: 24.230,46 m²;

III – Área institucional: 864,00 m²;

V – Área de lotes: 58.457,66 m².”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 1.016, de 12 de março de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 20 de maio de 2026.

Paulo Augusto Veronese

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.