Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°407/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 025/2026 e autorizo a contratação da empresa MEM TECNOLOGIA LTDA com o CNPJ: 21.962.518/0001-86, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM NO BAIRRO INDUSTRIAL VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, com a menor proposta no Valor total de R$ 62.618,80 (sessenta e dois mil seiscentos e dezoito reais e oitenta centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 20 de maio de 2026.

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ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL