TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 27/2026.

DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão de item e dotação orçamentária que fará frente as despesas do contrato administrativo nº. 027/2026 originário do processo administrativo n° 37590/2026. Que versa é Adesão À Ata De Registro De Preços N°. 035/2025, Correspondente Ao Pregão Presencial Nº 022/2025, Realizado Pela Prefeitura de Chapada Dos Guimarães, objeto de “Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Estruturas Metálicas para Fechamento de Áreas, Tablados, Estrutura para Banners, de Locação de Tendas, Palco, Geradores de Energia da Luz Decorativas”. Atender às demandas da Secretaria de Cultura e Turismo do município de Nossa Senhora Do Livramento/MT, mediante a incorporação dos itens conforme especificado no termo de referência, nº 40/2026 Doravante denominado CONTRATANTE e de outro Empresa BRAVO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº02.435.563/0001-38.

DO FUNDAMENTO LEGAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37590/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e o parecer jurídico municipal nº 332/2026 objetiva a inclusão do disposto na CLAUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual nº027/2026, proveniente do Processo Administrativo Nº 36064/2026 ADESÃO 04/2026. Para fazer face a alteração de alteração de clausulas, conforme dispõe art. 136 da Lei nº 14.133/2021::

DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao Processo Administrativo Nº 36064/2026 ADESÃO 04/2026., Contrato Administrativo Nº. 027/2026 serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias: Exercício 2026.

Secretaria/ Unidade	RECURSO	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte
SEC. CULTURA	PROPRIO	1943 – FORTACIMENTO DA CULTURA E TURISMO É DE LIVRAMENTO	890	3.3.90.39.00	1.1.899

DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

DA RETIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 027/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nossa Senhora do Livramento 20 de Maio de 2026

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal