Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 400/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 024/2026 e autorizo a contratação da empresa AAGUA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA com CNPJ 09.237.525/0001-10, objetivando a AQUISIÇÃO DE CAIXA D’ AGUA DE 20.000 LITROS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, que apresentou a menor proposta no Valor total de R$ 19.999,99 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 20 de maio de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL