CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÕES COM MÓVEIS DECORADOS PARA OS CAMARINS DO EVENTO “É DE LIVRAMENTO - MÚSICA, GASTRONOMIA E ARTES”, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, NOS DIAS 22 E 23 DE MAIO DE 2026. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ADRIANA XAVIER MARQUES DA SILVA Nº 37235/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 08/2026 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

OBJETO (art. 92, I e II)

2.1 O presente Contrato Administrativo de Direito Público tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de buffet e decorações com móveis decorados para os camarins do evento “É DE LIVRAMENTO - MÚSICA, GASTRONOMIA E ARTES”, em comemoração ao aniversário da cidade a ser realizado no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, nos dias 22 e 23 de maio de 2026, com as seguintes especificações:, Termo de Referencia 56/2026 Processo Administrativo Nº 37235/2026, Dispensa de Licitação Especial 008/2026.

PREÇO (art. 92, V)

3.1 O valor total do presente contrato é de R$ 35.800,00 (Trinta e Cinco Mil Reais e Oitocentos Reais).

Item	Descrição	Udade	Qdade	Vl. Total
01	CAMARIM ARTISTA – ABSTECIMENTO PARA 04 PESSOAS. MOBILIÁRIO E APARATOS 01 TRANSFORMADOR 220 V PARA 110 V) 01 ARARA MÓVEL P/ FIGURINO COM NO MÍNIMO 1,20 MTS DE COMPRIMENTO COM 08 CABIDES 01 ESPELHO CORPO INTEIRO FIXO 40X150 CM 05 CADEIRAS 01 SOFÁ COM 03 LUGARES CADA 01 MESAS GRANDES 2X1 MTS + 01 MESA PEQUENA 1X1 MTS DE SUPORTE (TOALHAS BRANCAS OU PRETAS DE TECIDO P/ AS MESAS) 10 TOALHAS DE ROSTO BRANCAS OU PRETAS. CAMARIM BANDA E EQUIPE – ABASTECIMENTO PARA 18 PESSOAS MOBILIÁRIO E APARATOS 01 ARARA DE ROUPAS COM 10 CABIDES 01 ESPELHO CORPO INTEIRO FIXO 40X150 CM 10 CADEIRAS 02 SOFÁS COM 03 LUGARES CADA 02 MESAS GRANDES 2X1 MTS + 01 MESA PEQUENA 12 TOALHAS DE ROSTO BRANCAS 01 LIXEIRA. BUFFET Bebidas Aguas normal e com gás Água de Coco Refrigerantes normal e zero Cervejas Vinhos Wisks Sucos Energéticos Buffet definido de acordo com rider de cada artista e banda Tábuas de frios Cestas de pães Cestas de frutas da estação Mix de castanhas e frutas secas Refeições Variadas (jantar) Biscoitos e Bolachas Doces variados Porções Garrafas de café e chá Pizzas Bolos Sanduiches Tortas Chocolates Materiais e utensílios Pratos Talheres Xícaras de chá e café Copos Copos de wisk Taças de vinho Travessas Buffet Artistas Regionais (05 bandas por dia) Águas normal e com gás Refrigerantes normal e zero Bolo Salgados variados Levar toda estrutura de cozinha	01	01	R$ 35.800,00
R$ 35.800,00 (Trinta e Cinco Mil e Oitocentos Reais).

3.2 Os serviços deverão ser executados em conformidade com: • A Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto aos princípios, planejamento, seleção e execução contratual; • Conforme estabelece o Decreto 03/2024 e 04/2024 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.•

3.3 O objeto contratual restringe-se às atividades típicas de serviços de buffet e decorações com móveis decorados para os camarins do evento “é de livramento - música, gastronomia e artes”, em comemoração ao aniversário da cidade a ser realizado no município de nossa senhora do livramento/mt, nos dias 22 e 23 de maio de 2026, sendo vedada a inclusão de quaisquer outras atividades que não estejam descritas no objeto da contratação.

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

4.1 O prazo de vigência será de 30 (trinta) dias, cotados da assinatura da ordem de Empenho, conforme no disposto do artigo 141 § 1º da Lei nº 14.133/2021.

4.2. Considerando que os serviços de publicidade institucional caracterizam-se como serviços contínuos, por atenderem a necessidades permanentes da Administração Pública relacionadas à comunicação institucional, divulgação de ações governamentais e atendimento ao interesse público, o contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

4. 3. As prorrogações ficam condicionadas à: • demonstração da vantajosidade para a Administração; • manutenção das condições iniciais da contratação; • adequada execução do objeto pela contratada; • existência de previsão orçamentária; • manifestação formal da autoridade competente;

4. 4. A duração total do contrato, consideradas as prorrogações, não poderá exceder o prazo máximo de 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

PUBLICAÇÃO

17.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 19 de Maio de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA ADRIANA XAVIER MARQUES DA SILVA