PORTARIA Nº 366/2026, 20 de maio de 2026.
Designa fiscais de Contrato.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.
RESOLVE:
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Art. 1º Designar, a partir desta data, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 010/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa Missão Cristã Brasileira - Hospital Evangélico de Mato Grosso, CNPJ n. 03.004.504/0003-30, que tem por objeto a contratação de instituição hospitalar para prestação de serviços especializados de saúde no âmbito do Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos – Fila Zero. Secretaria Municipal de Saúde. |
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I – Fiscal Titular: Nathany Magda da Costa Marques, matricula n. 2124; |
II – Fiscal Suplente: Lucineia Santos da Silva, matricula n. 2128;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do Contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.