PORTARIA Nº 368/2026, 20 de maio de 2026.
Designa fiscais de Contrato.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 069/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 18.009.871/0001-31, que tem por objeto a contratação de Serviço de Sistema de Gestão Administrativa Informatizada para Gerenciamento, Orçamentação e Intermediação para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela Contratada, para atender as demandas da Prefeitura municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT. Gabinete.
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I – Fiscal Titular: Kenia Luriã de Almeida Fernandes, matricula n. 4576; |
II – Fiscal Suplente: Angela Geremias de Oliveira Finotto, matricula n. 4498;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do Contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.