Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Diretor Escolar e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso;

Considerando o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988;

Considerando o Decreto nº 1.337 de 19 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Raimundo de Souza Filho, matrícula nº 3969, para exercer a função de Diretor da Escola Municipal Rui Barbosa.

Art. 2º Durante o exercício da função, o servidor designado ficará responsável pelo desempenho das atribuições inerentes ao cargo, nos termos da legislação municipal vigente, respondendo administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício de suas funções, na forma da lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração