CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 40 (QUARENTA) PROFISSIONAIS POR DIÁRIA, TOTALIZANDO 80 (OITENTA) SEGURANÇAS, PARA ATUAÇÃO DURANTE O EVENTO “É DE LIVRAMENTO- MÚSICA, GASTRONÔMICA E ARTES”, COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADO NOS DIAS 22 E 23 DE MAIO DE 2026, NA PRAÇA DE EVENTOS FERNANDO DE BARROS, NO PERÍODO DAS 19H00 ÀS 03H00, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE CONTROLE DE ACESSO, ORGANIZAÇÃO, PREVENÇÃO DE INCIDENTES E APOIO À SEGURANÇA DO PÚBLICO.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ALEVA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Nº 37010/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 07/2026 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

OBJETO (art. 92, I e II)

2.1 O presente Contrato Administrativo de Direito Público tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança desarmada, com disponibilização de 40 (quarenta) profissionais por diária, totalizando 80 (oitenta) seguranças, para atuação durante o evento “É DE LIVRAMENTO- MÚSICA, GASTRONÔMICA E ARTES”, comemorativo do aniversário do Município, a ser realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2026, na Praça de Eventos Fernando de Barros, no período das 19h00 às 03h00, compreendendo atividades de controle de acesso, organização, prevenção de incidentes e apoio à segurança do público, com as seguintes especificações:, Termo de Referencia 48/2026 Processo Administrativo Nº 37235/2026, Dispensa de Licitação Especial 007/2026.

PREÇO (art. 92, V)

3.1 O valor total do presente contrato é de R$ R$ 33.600,00 (Trinta e Seis Mil e Seiscentos Reais).

ITEM	Descrição	Unid.	Quant. Profissional por dia	Quant. Diarias	Valor Unit. por profissional	Valor unit. Da diaria	Valor Total
01	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguranças desarmada, com disponibilização de 40 (quarenta) profissionais por diária, totalizando 80 (oitenta) profissionais.	Diaria	40	2	R$ 420,00	R$ 16.800,00	R$ 33.600,00
R$ 33.600,00

A contratação visa garantir:

a atuação preventiva contínua da equipe durante todo o evento, com presença ativa nas áreas de maior circulação de pessoas;

o controle de acesso e apoio à organização do fluxo de público, conforme orientações da fiscalização do contrato;

o atendimento a ocorrências com resposta inicial em até 5 (cinco) minutos após acionamento;

o apoio à organização do evento, incluindo orientação ao público e organização de filas, quando solicitado pela Administração;

a disponibilização integral do efetivo contratado, com 100% (cem por cento) dos profissionais presentes no início do evento e manutenção durante toda a execução, admitida substituição em até 30 (trinta) minutos, quando necessário;

a execução eficiente de serviço temporário, sem necessidade de estrutura permanente por parte da Administração.

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

4.1 O prazo de vigência será de 30 (trinta) dias, cotados da assinatura da ordem de Empenho, conforme no disposto do artigo 141 § 1º da Lei nº 14.133/2021.

4.2. Fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderão pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.

4.3. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

4.4. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

4.5. O órgão ou entidade poderá convocar o preposto da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

4.6. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houverdo método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

PUBLICAÇÃO

17.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 20 de Maio de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa ALEVA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA