Campo Verde/MT, 14 de Maio de 2026.

Prefeitura Municipal de Campo Verde.

Praça dos Três Poderes, nº 03, Campo Real – II.

Campo Verde – MT.

Notificação nº 002/2026

Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS.

Licitante/ Contratado: CAPTIVE IND E COM LTDA

CNPJ nº: 42.868.813/0001-48

Endereço: RUA CÂNDIDO MELO CENTRO

Cidade/ Estado: BOM SUCESSO DO SUL - PR

Prezado (a) Senhor (a)

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto nº 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços n.º 304/2025, oriunda do Processo Licitatório n.º Nº 2754/2025, Pregão Eletrônico n.º 067/2025 – SRP.

Foi constatado o não cumprimento integral da entrega dos itens solicitados na NAD nº 1605/2026, restando pendente a entrega de 05 (cinco) camisetas, referentes aos seguintes itens:

CAMISETA GOLA POLO MANGA CURTA -MALHA PIQUET 70% UNIDADE 45,0000 37,7200 1.697,40 POLIESTER E 30% ALGODAO BORDADO

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada, apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes nº 03, campo Real II, Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 ou por e-mail: almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br; almoxarifado@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

WESLEY FRANCISCO DA SILVA ROSA

Fiscal