O Prefeito Municipal de Barra do Garças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Licitação nº: 043/2026.

Modalidade nº: 006/2026.

Classificação: Dispensa de licitação emergencial.

Data da Adjudicação: 20/05/2026.

Data da Homologação: 20/05/2026.

Objeto da licitação: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, visando garantir a continuidade dos serviços públicos diante da suspensão judicial do Pregão Eletrônico nº 004/2026 (Processo Administrativo nº 021/2026) conforme decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1003918-92.2026.8.11.0004.

Empresa Contratada: BUFFET CARVALHO LTDA

CNPJ: 17.509.673/0001-74

Valor: R$ 2.467.401,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta e sete mil quatrocentos e um reais)

Barra do Garças – MT, 20 de maio de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal