CONVOCA A 08° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O TEMA CENTRAL SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º- Fica convocada a 08º Conferência Municipal de Saúde, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil” e os eixos temáticos são:

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

ARTIGO 2º- A 8° Conferência Municipal de Saúde, será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

ARTIGO 3º- A 08° Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 10/06/2026.

ARTIGO 4º- O regimento interno da 08° Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

ARTIGO 5º - As despesas com a organização e com a realização da 08° Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

ARTIGO 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé, 19 de maio de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé