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Pref. Cocalinho

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

Objeto

AQUISIÇÃO DE ACERVOS PARA PEQUENOS LEITORES, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO-MT.

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

Favorecidos

IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA

CNPJ: 19.480.903/0001-45

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será de 06 (três) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 37.330 (trinta e sete mil trezentos e trinta reais)

Fundamento Legal

Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

COCALINHO – MT, 20 de maio de 2026.

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Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal