TERMO DE AUTORIZAÇÃO
21 de Maio de 2026
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 |
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Objeto |
AQUISIÇÃO DE ACERVOS PARA PEQUENOS LEITORES, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO-MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA CNPJ: 19.480.903/0001-45 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 06 (três) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 37.330 (trinta e sete mil trezentos e trinta reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 20 de maio de 2026.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal