PORTARIA DP/PREF. Nº 7079 DE 20 DE MAIO DE 2.026.

“ CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias, 10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie, para o servidor Sr. CLEYROUT RESENDE CAMARA, eletivo no cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em regime temporário. Iniciando no dia 01 de maio de 2.026 finalizando no dia 20 de maio de 2.026, referente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2.025 a 09 de janeiro de 2.026, da data de tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2.026.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT