Convoca a sociedade civil para o Fórum Municipal de Cultura destinado à eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC.

A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura de Indiavaí/MT, considerando a Lei Municipal nº 833, de 30 de março de 2026, e o Decreto Municipal nº 14/2026, torna público o presente Edital de Convocação para realização do Fórum Municipal de Cultura, destinado à eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC.

1. Do Fórum

O Fórum Municipal de Cultura será realizado no dia 22 de maio de 2026, às 10 horas, na Prefeitura Município de Indiavaí-MT.

O credenciamento dos participantes ocorrerá no local, das 07h às 9h55min.

2. Das vagas

Serão escolhidos 4 representantes titulares e 4 suplentes da sociedade civil, sendo 1 titular e 1 suplente para cada um dos seguintes segmentos:

I — Música, artes cênicas e artes visuais;

II — Artesanato e culturas populares;

III — Literatura, livro e leitura;

IV — Patrimônio cultural material e imaterial.

3. Dos participantes e candidatos

Poderão participar do Fórum, com direito a voz e voto, pessoas físicas maiores de 16 anos, residentes em Indiavaí/MT, que possuam atuação, interesse, vínculo ou participação em atividades culturais no Município.

Poderão se candidatar às vagas da sociedade civil pessoas maiores de 18 anos, residentes em Indiavaí/MT, credenciadas no Fórum e com atuação, experiência, vínculo ou reconhecido interesse na área cultural.

Não poderão concorrer como representantes da sociedade civil os agentes públicos designados para representar o Poder Público Municipal no CMPC, nem aqueles que exerçam cargo de Secretário Municipal, direção, chefia, coordenação ou função diretamente vinculada à gestão da política municipal de cultura ou à administração do Fundo Municipal de Cultura.

4. Da eleição

A escolha dos representantes será feita por segmento cultural, durante o Fórum.

Em cada segmento será escolhido 1 titular e 1 suplente.

A eleição poderá ocorrer por aclamação, quando houver candidato único ou consenso entre os participantes, ou por votação, quando houver disputa.

Será considerado titular o candidato mais votado no segmento, e suplente o segundo mais votado.

Em caso de empate, será escolhido o candidato de maior idade.

5. Do resultado

O resultado da eleição será registrado em ata e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para homologação e posterior nomeação dos membros do Conselho.

Caso não haja candidatos suficientes para todas as vagas, a situação será registrada em ata, podendo o Município realizar nova convocação para preenchimento das vagas remanescentes, se assim achar necessário.

6. Das disposições finais

A participação no Fórum é gratuita.

A função de membro do Conselho Municipal de Política Cultural é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, observadas a Lei Municipal nº 833/2026 e o Decreto Municipal nº 14/2026.

Indiavaí/MT, 20 de maio de 2026.

Secretário(a) Municipal de Esportes, Lazer e Cultura

Município de Indiavaí/MT