Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de União do Sul, por meio Secretaria de Administração – departamento de licitações e contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de coletes de identificação e mochilas, com a finalidade de atender às demandas operacionais dos Agentes Comunitários de Saúde de União do Sul – MT, conforme especificações constantes neste aviso e no Termo de Referência.

VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.331,15 (cinco mil trezentos e trinta e um reais e quinze centavos)

apurado com base no sistema RADAR/TCE-MT, em consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em orçamento obtido junto a empresa do ramo, conforme pesquisas de preços realizadas nos termos do art. 23, §1º, da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 1.430, de 09 de dezembro de 2022.

Nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o presente aviso tem por finalidade dar publicidade à contratação pretendida e possibilitar a apresentação de propostas adicionais por eventuais interessados, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua publicação.

As propostas adicionais serão recebidas até o dia 26 de maio de 2026, às 9:00 horas (horário de Mato Grosso);

Encerrado o prazo para recebimento das propostas adicionais, caso não haja manifestação de interesse ou apresentação de novas propostas, a Administração dará prosseguimento à contratação, analisando e selecionando a proposta economicamente mais vantajosa dentre aquelas já constantes nos autos do processo administrativo.

Verificada, nessa análise, a necessidade de adequação da proposta aos parâmetros estabelecidos, inclusive quanto ao preço máximo ou ao percentual de desconto definido para a contratação, a agente de contratação poderá promover negociação com o fornecedor detentor da melhor proposta, visando à obtenção de condições mais vantajosas para a Administração.

As eventuais propostas adicionais deverão observar integralmente as especificações do objeto e as condições estabelecidas neste aviso, sendo analisadas segundo critérios objetivos previamente definidos no processo.

Os interessados poderão entregar suas propostas, conforme modelo do anexo II, na sede da Prefeitura Municipal de União do Sul – Departamento de Licitações e Contratos, sito a Av. Curitiba, 94 – Centro – CEP: 78.543-000 – União do Sul – Mato Grosso ou encaminhar para o e-mail licitacao@uniaodosul.mt.gov.br

A documentação complementar, estará disponível no sítio oficial do órgão https://www.uniaodosul.mt.gov.br/ ou presencialmente em sua sede.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

União do Sul - MT, 20 de maio de 2026.

MARCILENI MAAS

Agente de Contratação

Portaria nº 036/2025