PORTARIA DP/PREF. Nº 7095 DE 20 DE MAIO DE 2.026.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor Sr. MARIO CEZAR VIEIRA LUZ, funcionário efetivo no cargo de SERVENTE DE PEDREIRO, Mas atualmente encontra se no cargo comissionado de CHEFE DE SECAO DE SERVICOS MECANICOS, lotado junto a Secretaria Municipal de OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, em regime estatutário, sendo 30 (trinta) dias, do dia 01 de maio de 2.026 ao dia 30 de maio de 2.026, pelo restante do período aquisitivo de 30 de dezembro de 2.020 a 29 de dezembro de 2.025, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua Admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 21 de abril de 2.026.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIA DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT