“Dispõe sobre a rescisão de contrato de servidora do cargo que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o disposto no Art. 15, inciso I, da Lei nº 673/2025;

Considerando o requerimento, protocolado sob o nº 1237/2026, em que a servidora solicita rescisão do cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho nº 26/2025, referente ao cargo de Assistente de Desenvolvimento Educacional – 40 horas, da servidora DEBORA DOS SANTOS FRANÇA ETIENNE matrícula funcional nº 14177.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 20 de maio de 2026. 

                                                                                            ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal