“Concede Licença Prêmio à Servidora Joana Glória da Silva Cezar e, dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando, o Requerimento da Servidora Joana Glória da Silva Cezar;

Considerando, o Art. 96 da Lei Complementar 188, de 25 de maio de 2023;

Considerando, o Art. 99 da Lei Complementar 188, de 25 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à Servidora JOANA GLÓRIA DA SILVA CEZAR, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-87, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/03/2021 à 28/02/2026, que terá conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, ficando 60 (sessenta) dias a serem gozados em posterior data.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 20 de maio de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral