No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 005/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO, VISANDO DIAGNÓSTICO, SANEAMENTO, REGULARIZAÇÃO E CONCILIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO ESOCIAL REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATADA: LUANA CARNEVALE AULIK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.456.377/0001-95,

VALOR TOTAL: R$ 13.080,00 (Treze mil e oitenta reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 20 de maio de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT