DECRETO MUNICIPAL Nº 26, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Ratifica o decreto municipal nº 24/2026 e dá outras providências.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de ratificação do Decreto Municipal nº 24/2026, que autoriza a realização de leilão de bens móveis sucateados e avariados,

DECRETA:

Art. 1º Fica ratificada a alteração no Decreto Municipal nº 24/2026, onde se lê "imóveis" passa a ler "móveis".

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Planalto da Serra – MT, 20 de maio de 2026.

Natal Alves de Assis Sobrinho

PREFEITO MUNICIPAL