DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a declaração de óbito protocolada no Setor de Recursos Humanos no dia 20 de maio de 2026, informando o falecimento do servidor JOSÉ ANTONIO DA SILVA, na data 29 de abril de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, inciso VII, da Lei nº. 424/1992.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de vigia, do quadro de provimento efetivo, ocupado pelo servidor JOSÉ ANTONIO DA SILVA, matrícula 213, inscrito no CPF nº 420.347.281-49, em virtude do seu falecimento ocorrido na data de 29 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 29 de abril de 2026, revogando disposições em contrários.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS do mês de MAIO de dois mil E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO