A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Processo Administrativo sob nº 002, de 08 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora efetiva, MONICA HEYDUK, cargo Enfermeira (n/s) (40hs), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 02 de maio a 28 de outubro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de maio de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde