TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO, ORQUIECTÓMICA E OVARIOHISTERECTOMIA EM CÃES E GATOS, INCLUINDO EXAMES CLÍNICOS BÁSICOS E FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PÓS-OPERATÓRIA, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL E PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE TESOURO-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, bem como diante de tudo o que consta dos autos do presente processo administrativo,

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação em favor da empresa CYBELLE FERREIRA E SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.723.285/0001-24, pelo valor total de R$ 40.001.00 (Quarenta mil e um reais), para execução do objeto acima descrito.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 20 de maio de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT