PORTARIA Nº 342 DE 20 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 17.416, de 20 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de MAIO/2026.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de maio de 2026.
HERBERT DIAS
Secretário Municipal de Administração
MAIO/2026
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 47/48 – 2003 “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.
|
NOME |
CARGO |
PROGRESSÃO FUNCIONAL |
ADMISSÃO |
DE CLASSE/ NIVEL |
P/CLASSE/ NIVEL |
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AURELIO ORTIZ |
Auxiliar Administrativo(P/G) |
Progressão de Classe |
01/05/1999 |
I – III |
J – III |
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ROSELI SENATORE DA SILVA |
Auxiliar Administrativo(P/G) |
Progressão de Classe |
05/05/1999 |
I – IV |
J – IV |
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EVA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO |
Auxiliar Administrativo(P/G) |
Progressão de Classe |
07/05/1999 |
I – IV |
J – IV |
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ROSANGELA DA SILVA |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
03/05/1999 |
I – IV |
J – IV |
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BENEDITO DA SILVA FRANCISCO |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
03/05/1999 |
I – IV |
J – IV |
|
SIMONE CARDOSO DE MELLO |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
05/05/2009 |
E – IV |
F – IV |
|
MARIA DA GLORIA DA SILVA |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
26/04/1999 |
I – IV |
J – IV |
|
GEORGINA FERREIRA DA SILVA |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
29/04/1999 |
I – IV |
J – IV |
|
MICHELI ALVES DA SILVA |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
02/05/2012 |
D – II |
E – II |
|
EDVALDO LOPES DE SOUZA |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Nível |
15/01/2013 |
E – III |
E – IV |
|
RAQUEL SOUSA PAULA DOS SANTOS |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Nível |
05/05/2009 |
F – II |
F – III |
|
MIGUELINA DE SOUZA BENEVIDES |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Nível |
05/08/2002 |
H – III |
H – IV |
|
EDMIR LAURENTINO SILVA |
Prof. Lic. em Pedagogia c/Doc. (30hs) |
Progressão de Classe |
05/08/2002 |
G – IV |
H – IV |
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ELIDA REZENDE DO AMARAL |
Prof. Lic. em Pedagogia c/Doc. (30hs) |
Progressão de Nível |
01/02/2018 |
C – IV |
C – V |