Canabrava do Norte-MT 20/05/2026

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rosinha Lima dos Santos Silva, Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal Daniel Pereira Sena, matrícula funcional nº 2684 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 703.519.231-01, e-mail: danielikalsena19@gmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa: Raimunda Alves de Abreu, cadastrada sob o Cadastro de Pessoa Física – CPF: 567.266.781-34 que tem por objeto a prestação de serviço do tipo: 

· Roupa - do tipo figurino feminino para quadrilha de festa junina (do tipo vestidos) tamanhos variados

· Roupa - do tipo figurino masculino para quadrilha de festa junina (do tipo coletes) tamanhos variados para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte-MT.

Art. 2º. Designar o Servidor Público Municipal Maycon Jhony Souza Santos, matrícula funcional nº 2678 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 058.917.841-57, e-mail:mayconcadunico@gmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa : Raimunda Alves de Abreu, cadastrada sob o Cadastro de Pessoa Física – CPF: 567.266.781-34 que tem por objeto a prestação de serviço do tipo:

· Roupa - do tipo figurino feminino para quadrilha de festa junina (do tipo vestidos) tamanhos variados, de Canabrava do Norte/MT.

· Roupa - do tipo figurino masculino para quadrilha de festa junina (do tipo coletes) tamanhos variados para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte-MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente;

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ROSINHA LIMA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

Nº Portaria 013/2025