Canabrava do Norte-MT 20/05/2026

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rosinha Lima dos Santos Silva, Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Vanessa Lucas Pereira Santos, matrícula funcional nº 1840 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 012.809.591-18, e-mail: vanessalucps@gmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa: Nexus negócios e soluções Ltda, cadastrado sob o Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ: 57.936.143/0001-27 que tem por objeto a prestação de serviço do tipo: Bateria recarregavel - do tipo bateria interna para notebook, similar ou superior a marca dell (peca original ou homologada pelo fabricante), codigo da peca (part number): 451-bdff ou equivalente tecnico compativel; tecnologia: ions de litio (li-ion); quantidade de celulas: 3 (tres) celulas; capacidade energetica: 42wh (watt-hora); tensao nominal: aprox. 11,4v; capacidade eletrica aprox.: 3500 mah; compatibilidade: notebooks dell, compativeis com o codigo da peca especificado ( linhas inspirion); conector: padrao original compativel com o equipamento; sistema de protecao: contra sobrecarga, sobreaquecimento e curto-circuito; certificacoes: conformidade com padroes de qualidade e seguranca aplicaveis para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte-MT.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal Maria Francisca Rodrigues Carvalho, matrícula funcional nº 2675 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 044.732.093-93, e-mail: luciano.mariafrancisca02@gmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa Nexus negócios e soluções Ltda, cadastrado sob o Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ: 57.936.143/0001-27 que tem por objeto a prestação de serviço do tipo: bateria recarregavel - do tipo Bateria interna para notebook, similar ou superior a marca dell (peca original ou homologada pelo fabricante), codigo da peca (part number): 451-bdff ou equivalente tecnico compativel; tecnologia: ions de litio (li-ion); quantidade de celulas: 3 (tres) celulas; capacidade energetica: 42wh (watt-hora); tensao nominal: aprox. 11,4v; capacidade eletrica aprox.: 3500 mah; compatibilidade: notebooks dell, compativeis com o codigo da peca especificado ( linhas inspirion); conector: padrao original compativel com o equipamento; sistema de protecao: contra sobrecarga, sobreaquecimento e curto-circuito; certificacoes: conformidade com padroes de qualidade e seguranca aplicaveis para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte-MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 30/06/2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente;

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ROSINHA LIMA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

Nº Portaria 013/2025