PORTARIA RH N° 183/2026

“DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA PAMELLA CAROLINA MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO os artigos 14, 15, 16 e 17 da Lei PCCV 1109/2025 18 de março de 2025, que dispõe sobre a Promoção Horizontal e Vertical dos Servidores Municipais da Administração geral e Saúde do Munícipio de Ribeirão Cascalheira – MT.

CONSIDERANDO o Certificado de conclusão do Ensino Médio (EJA) expedido pelo Centro Educacional Ivanilson Costa. Analisado pela Comissão Avaliação Funcional nomeado através da Portaria nº142/2025 e protocolado junto ao Departamento Recursos Humanos com Parecer Favorável para Elevação de Classe.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Conceder a Promoção Funcional – de Nível da Servidora Publica Municipal PAMELLA CAROLINA MARTINS DE SOUZA, matrícula n° 6948 cargo SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

NOME	DATA ADMISSÃO	CARGO	NIVEL/CLASSE (ATUAL)	NIVEL/CLASSE (PROMOÇÃO)
PAMELLA CAROLINA MARTINS DE SOUZA	22/02/2019	SERVIÇOS GERAIS	A-03	B-03

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor retroagindo a data de sua publicação revogando as disposições em contrario.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 05 maio de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos