PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA INDUSTRIAL, SETOR RESIDENCIAL BABINSKI, LOTES 27, 28, 47 E 48, QUADRA 9, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ESTADO E MUNICIPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
A) A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, INICIANDO EM 04/04/2026 E ENCERRANDO EM 04/04/2027;
B) O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL COM BASE NA VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA.
EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DE 2,52%, O VALOR MENSAL DO ALUGUEL PASSA DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) PARA R$ 11.276,83 (ONZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).
O VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO PRORROGADO DE 12 (DOZE) MESES PASSA A SER DE R$ 135.321,96 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
JUSTIFICATIVA: CONFORME O OFICIO N°171/ADM/2026 SUBSCRITO PELO SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEX GOMES FERREIRA (PORTARIA 056/2026), TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DE ALUGUEL DO IMÓVEL, SE FAZ NECESSÁRIO ADITIVO.

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: NERCI WAGNER, CPF: 162.***.***-91

DATA: 01 DE ABRIL DE 2026. FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.