PORTARIA Nº198/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.

Revoga a Portaria nº 175/2026, de 13/04/2026, que concedeu férias a servidora LUDIMILA DOS SANTOS RODRIGUES, e dá outras providências.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO a Portaria nº 175/2026, de 13/04/2026, que concedeu férias a servidora LUDIMILA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 7744, Conselheira Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo 2025/2026, para gozo no período de 10/05/2026 a 08/06/2026.

CONSIDERANDO a apresentação das desistências dos conselheiros tutelar, indicando a necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos ás crianças e adolescentes.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 175/2026, de 13/042026 no que tange ao gozo de férias da servidora LUDIMILA DOS SANTOS RODRIGUES, a partir de 10/05/2025, considerando necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos ás crianças e adolescentes.

Art. 2º Ficam suspensas as férias a partir da data mencionada no artigo 1º, devendo os dias não gozados ser remarcados e usufruídos em momento oportuno.

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos fica responsável pela atualização dos assentamentos funcionais do servidor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos