PORTARIA RH N° 199/2026

“DISPÕE SOBRE ABONO DE LICENÇA PRÊMIO SERVIDOR RODRIGO DO CARMO DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                     

CONSIDERANDO o Artigo 92 da Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre o gozo e abono pecuniário de licença premio.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (trinta) dias de abono de licença prêmio ao Servidor RODRIGO DO CARMO DINIZ, no cargo de ENGENHEIRO CIVIL matricula 7138, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO referente ao período aquisitivo de 18/09/2019 á 18/09/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 15 Maio de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos