PORTARIA RH N° 200/2026

“DISPÕE SOBRE ABONO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA CLAUDECI DA COSTA SILVA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                     

CONSIDERANDO o Artigo 92 da Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre o gozo e abono pecuniário de licença premio.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 60 (Sessenta) dias de abono de licença prêmio a Servidora CLAUDECI DA COSTA SILVA MELO, no cargo de TÉCNICO ADM. EDUCACIONAL matricula 1031, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO referente ao período aquisitivo de 16/02/2018 á 15/02/2023.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 05 de Maio de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar