RESOLUÇÃO N.0 11/2026/CMAS/COLÍDER/MT

22 de Maio de 2026

Pref. Colíder

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERCEIRO AJUSTE DA PLANILHA DE ITENS DAS PROGRAMAÇOES CADASTRADAS NO ANTIGO SIGTV-ESTRUTURA SUAS.

O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS de Colíder Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Lei Municipal 3008/2018-SUAS, e a Lei Municipal 3002/2018, Lei nº 3.359/2024, alterada pela Lei Municipal n° 3.394/2025, que dispõe sobre as competências e atribuições regimentais, com base nos princípios da transparência dos Atos Administrativos Públicos. E que esta instancia tem o papel de aprovar o TERCEIRO AJUSTE DA PLANILHA DE ITENS DAS PROGRAMAÇOES CADASTRADAS NO ANTIGO SIGTV-ESTRUTURA SUAS.

CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços Socioassistenciais ofertados:

CONSIDERANDO a deliberação na Ata 11/CMAS/2026 ocorrida em reunião extraordinária realizada em 18 de maio de 2026.

CONSIDERANDO a Portaria SNAS/MDS n° 47, de 25 de abril de 2025, que estabelece o rol padronizado de veículos e equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo MDS.

CONSIDERENADO a Portaria n° 1.044/2024, que estabelece novas diretrizes para a transferência e execução de recursos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através da modalidade fundo a fundo.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da planilha dos itens, tendo em vista que, embora inicialmente incluídos de forma adequada, não haviam sido realizados orçamentos prévios, fazendo-se necessário o levantamento de preços pelo setor de licitação, visando compatibilizar os itens ao saldo remanescente disponível, sem extrapolação dos recursos.

CONSIDERANDO que o ajuste pretendido não compromete a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como não implica em prejuízo à finalidade de estruturar a correspondente rede de serviços socioassistenciais.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a nova alteração de planilha de itens das programações cadastradas no antigo Sistema do SIGTV.

• Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230001 - CRAS "VIDA NOVA" 

• Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230002 - CREAS "ROSILENE DA SILVA BACHIEGA" 

• Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230003 - UNIDADE DE ACOLHIMENTO CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA 

 

PARECER CMAS Nº 09/2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS aprova na data de 18/05/2026 a Resolução de nº 11/2026, a alteração dos itens da Funcional Programática: 082445031219G0001 através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias para os equipamentos socioassistencias do SUAS municipais: CRAS Vida Nova, Casa Lar Santa Rita de Cássia e CREAS Rosilene da Silva Bachiega.

Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e Registre-se.

                                                                                                                                                                                    Colíder /MT, 18 de maio de 2026

____________________________________________

GENISLEI MARTINS DE OLIVEIRA BARRETO Presidente/CMAS/Biênio 2024/2026

Programação nº 510320520230003 - UNIDADE DE ACOLHIMENTO CASA LAR SANTA RITA DE

Nº

Nome do Item

2º ajuste aprovado

3º ajuste requerido

Observação

1

Aparelho de Ar Condicionado

4

(Adquirido 3)

(Aprovado 1)

+3=7

Ampliar

2

Tablet

-

2

Incluir

3

Computador

3

-2=1

Reduzir

4

Furadeira

1

1

Manter

5

Roteador Wi-fi

-

1

Incluir

6

Cadeira de rodas

-

1

Incluir

7

Televisão

2

+1=3

Ampliar

8

Ventilador

7

-5=2

Reduzir

9

Berço

5

5-3=2

Reduzir

10

Cadeira

20

+1=21

Ampliar

11

Colchão para berço

-

2

Incluir

13

Câmera de segurança

5

+5=10

Ampliar

14

Gravador de som

-

1

Incluir

15

Microfone

-

1

Incluir

16

Caixa acústica

-

1

Incluir

17

Cama: casal (2), solteiro (15)

9

+8=17

Ampliar

18

Fritadeira

1

1

Manter

19

Lavadoura de alta pressão

1

1

Manter

20

Impressora

1

1

Manter

21

Nobreak

-

1

Incluir

22

Notebook

2

-1=1

Reduzir

23

Sofá

2

2

Manter

24

Banco/ banqueta

20

-8=12

Reduzir

25

Mesa

2

2

Manter

26

Piscina de bolinhas

2

2

Manter

27

Sanduicheira Elétrica

4

-3=1

Reduzir

28

Guarda-roupas

2

+7=9

Ampliar

29

Cortador de Grama

1

1

Manter

30

Mesa (jogos com 04 cadeiras)

10

-5=5

Reduzir

31

Fogão

-

1

Incluir

32

Furadeira

1

1

Manter

33

Arquivo

4

-

Excluir

34

Espremedor de fruta

1

-

Excluir

35

Forno micro-ondas

1

-

Excluir

36

Video Game

1

-

Excluir

37

Aparelho de Som

1

-

Excluir

38

Balcão/bancada

4

-

Excluir

39

Torradeira Elétrica

1

-

Excluir

40

Playground com acessibilidade

1

-

Excluir

41

Purificador e refrigerador de água

1

-

Excluir

42

Chapa para lanche

1

-

Excluir

43

Coleção de Livros

2

-

Excluir

44

Cadeira tipo longarina

6

-

Excluir

45

Cafeteira elétrica

1

-

Excluir

46

Brinquedo com acessibilidade

10

-

Excluir

47

Pipoqueira

1

-

Excluir

48

Cadeira tipo longarina

6

-

Excluir

49

Colchão solteiro

10

-

Excluir

50

Circuito interno de TV

1

-

Excluir

Programação nº 510320520230002• Unidade Beneficiária: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS "ROSILENE DA SILVA BACHIEGA"

Nº

Item

2º Ajuste requerido

3º Ajuste requerido

Observação

1

Aparelho de Ar-condicionado

4

(Adquirido 2)

(Aprovado 2)

+3=7

Ampliar

2

Computador

7

-6=1

Reduzir

3

Notebook

2

-1=1

Reduzir

4

Impressora

5

-2=3

Reduzir

5

Smartphone

2

+1=3

Ampliar

6

Câmeras de segurança

4

+6=10

Ampliar

7

Televisão

1

1

Manter

8

Nobreak

6

+2=8

Ampliar

9

Purificador e refrigerador de água

1

1

Manter

10

Cafeteira elétrica

1

1

Manter

11

Sanduicheira elétrica

-

1

Incluir

12

Lavadoura de alta pressão

1

1

Manter

13

Furadeira

1

1

Manter

14

Arquivo

5

-2=3

Reduzir

15

Armário

11

-7=4

Reduzir

16

Gaveteiro

-

3

Incluir

17

Mesa

9

-1=8

Reduzir

18

Cadeira

-

23

Incluir

19

Forno microondas

1

1

Manter

20

Liquidificador

3

-2=1

Reduzir

21

Fogão

-

1

Incluir

22

Guarda-roupas

-

6

Incluir

23

Cortador de grama

1

-

Excluir

24

Tablet

2

-

Excluir

25

Tela de Projeção com tripé

1

-

Excluir

26

Tenda

1

-

Excluir

27

Balcão/bancada

1

-

Excluir

28

Pipoqueira

1

-

Excluir

29

Projetor multimídia

1

-

Excluir

30

Repetidor de sinal wif-fi de alta potência

1

-

Excluir

31

HD externo

3

-

Excluir

32

Briquedoteca com acessibilidade

1

-

Excluir

33

Fritadeira

1

-

Excluir

34

Cadeira de rodas

1

-

Excluir

35

Chapa para lanche

1

-

Excluir

36

Circuito interno de TV

1

-

Excluir

37

Espremedor de frutas

1

-

Excluir

38

Mesas (para atender os grupos/eventos )

25

-

Excluir

Programação nº 510320520230001 - UNIDADE: CRAS "VIDA NOVA

Nº

Item

2° Ajuste requerido

3° Ajuste requerido

Observação

1

Aparelho de Ar Condicionado

9

(Adquirido 5)

(Aprovado 4)

-3=6

Reduzir

2

Arquivo

9

(Adquirido 3)

(Aprovado 6)

-5=4

Reduzir

4

Caixa Acústica

3

(Adquirido 2)

(Aprovado 1)

-1=2

Ampliar

5

Computador

9

+3=12

Ampliar

6

Monitor

-

3

Incluir

7

Notebook

2

+1=3

Ampliar

8

Impressora

5

+2=7

Ampliar

9

Tablet

2

+3=5

Ampliar

10

Roteador wi-fi

-

2

Incluir

11

HD Externo

4

-3=1

Reduzir

12

Câmeras de segurança

12

+18=30

Ampliar

13

Gravador de Vídeo

-

3

Incluir

14

Microfone sem fio

2

2

Manter

15

Tela de projeção com tripé

3

-1=2

Reduzir

16

Projetor multimídia

3

-1=2

Reduzir

17

Televisão

1

+2=3

Ampliar

18

Nobreack

15

(Adquirido 5)

(Aprovado 10)

-5=10

Reduzir

19

Ventilador

3

+1=4

Ampliar

20

Climatizador

6

6

Manter

21

Purificador e refigerador de água

-

1

Incluir

22

Bebedouro

1

+1=2

Ampliar

23

Freezer

3

(Adquirido 2)

(Aprovado 1)

-2=1

Reduzir

24

Fritadeira

1

1

Manter

25

Chapa para lanche

1

1

Manter

26

Ferro de passar roupas

1

1

Manter

27

Forno elétrico

2

-1=1

Reduzir

28

Sanduicheira/grill

-

2

Incluir

29

Pipoqueira

1

1

Manter

30

Cortador de grama

-

1

Incluir

31

Lavadoura de alta pressão

1

1

Manter

32

Furadeira

1

1

Manter

33

Armário

-

6

Incluir

34

Gaveteiro

16

-10=6

Reduzir

35

Balcão

2

-1=1

Reduzir

36

Mesas

93

-82=11

Reduzir

37

Jogo de mesa com 4 cadeiras

-

50

Incluir

38

Cadeiras

14

+146=160

Ampliar

39

Cadeira tipo longarina

15

(Adquirido 5)

(Aprovado 10)

-9=6

Reduzir

40

Banco

-

1

Incluir

41

Violão

16

16

Manter

42

Suportes para partitura musical

16

16

Manter

43

Tendas

3

-1=2

Reduzir

44

Forno Micro-ondas

3

-1=2

Reduzir

45

Liquidificador

3

(Adquirido 2)

(Aprovado 1)

-2=1

Reduzir

46

Fogão a gás

2

+1=3

Ampliar

47

Guarda-roupas

3

+2=5

Ampliar

48

Geladeira

1

+2=3

Ampliar

49

Smartphone

3

-

Excluir

50

Brinquedoteca com acessibilidade

1

-

Excluir

51

Repetidor Wi-fi alta potência

1

-

Excluir

52

Circuito interno de TV

2

-

Excluir

53

Umidificador de ar

8

-

Excluir

54

Cadeiras de rodas

2

-

Excluir

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