De 21 de maio de 2026.

“Dispõe sobre nomeação dos membros da comissão organizadora da 7º Conferência Municipal da Saúde de Novo Mundo/MT, e dá outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO a Resolução CMS n° 0012/2026 de 07 de maio de 2026, o qual aprova a comissão organizadora da 7° Conferência Municipal de Saúde de Novo Mundo/MT.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurando a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO o artigo 2° da Lei 349/2013 os dispostos da lei 8080/90, o artigo 1° da lei 8142/90, 0 artigo 15° da Lei Estadual n°. 22/92; e a resolução de n°. 006/2019 do Conselho Municipal de Sade (CMS) de NOVO MUNDO/MT.

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR os membros para compor a Comissão organizadora 7° Conferência Municipal de Saúde de Novo Mundo/MT, tendo como base artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, na Resolução CNS nº 453/2012

Artigo. 2º. A Comissão Organizadora tem por finalidade planejar, coordenar, supervisionar, executar e acompanhar todas as etapas de organização, realização e encaminhamento das deliberações da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Novo Mundo/MT, assegurando o cumprimento das normas legais e regimentais, a ampla participação social, a efetividade dos debates, a elaboração dos relatórios e o encaminhamento das propostas aprovadas às instâncias competentes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º - A Comissão terá a seguinte composição:

1- COMITE EXECUTIVO

a) Coordenadoria Geral:

Titular: Joao Batista Guedes CPF n° 447.***.***-53.

Suplente: Pedro Henrique Feitosa Cardoso CPF n° 060. ***.***-82

b) Secretaria Geral:

Titular: Querem da Silva Moraes CPF n° 041. ***.***-97

c)Relatoria:

Titular: Geovana Sorensen CPF n° 075. ***.***-92

d) Relatoria adjunta:

Titular: Querem da Silva Moraes CPF n° 041. ***.***-97

e) Comissão Planejamento e Temática:

Titular: Joao Batista Guedes CPF n° 447. ***.***-53

f) Comissão Administrativo-Orçamentária e Financeira:

Titular: Pedro Henrique Feitosa Cardoso CPF n° 060. ***.***-82

Suplente: João Batista Guedes CPF n° 447. ***.***-53.

2- COMITÊ CONSULTIVO:

I- Representantes segmentos usuários:

a) Igreja Assembleia de Deus:

Titular: Gracieli dos Santos Duarte CPF n° 061. ***.***-29

b) Sindicato de Agente Comunitário de Saúde:

Titular: Geovana Sorensen CPF n° 075. ***.***-92

c) Trabalhadores da Saúde:

Titular: Ilizandra Liotto CPF n° 987. ***.***-34

d) Associação dos Comércios (CDL):

Titular: Joao Batista Guedes CPF n° 447. ***.***-53

e) Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular: Elcione Ferreira de Souza CPF n° 377. ***.***-04

f) Representantes de Usuário:

Titular: Joice Mafini CPF n° 020. ***.***-00

3- Comissão Eleitoral:

a) Segmento: Associação dos Comércios (CDL)

Presidente: Joao Batista Guedes CPF n° 447. ***.***-53

b) Segmento: Pastoral do Idoso

Secretário: Marcia Pellegrini CPF n° 002. ***.***-29

c) Seguimento: Prestador do Sistema Único de Saúde

Membros: Pedro Henrique Feitosa Cardos CPF n° 060. ***.***-82

d) Seguimento: Usuário

Titular: Joice Mafini CPF n° 020. ***.***-00

4-Consultoria e Assessoria Permanente:

a) Controladora Interna

Nome : Alcieli Vitorino de Carli CPF n° 978. ***.***-04

b) Procuradora do Município

Nome : Caren Gabriele Acosta Ortega CPF n° 059. ***.***-14

c) Secretaria Municipal de Finanças

Nome : Celaine Reffatti CPF 973. ***.***-34

Art. 4º. A presente nomeação tem conformidade com a LEI Nº 538/2021 de 29 de outubro de 2021

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as Portarias 092/2025,119/2025, 163/2025 e a 342

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 21 de maio de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal