RESOLUÇÃO Nº 13/2026

Dispõe sobre a aprovação do plano de aplicação/projeto para construção da Unidade de Pronto Atendimento -UPA no Município de Canabrava do Norte – MT.

O Conselho Municípal de Saúde de Canabrava do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada em 19 de maio de 2026,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o plano de aplicação/projeto referente à construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA no Município de Canabrava do Norte, no valor total de R$ 5.926.771,71 (cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), com área total de construção de 1.084,74 m².

Art. 2° A aprovação de que trata essa resolução fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da rede municipal de saúde, ampliação da capacidade de atendimento e melhoria dos serviços prestados à população do município.

Art. 3° Fica autorizado o encaminhamento desta resolução e demais documentos necessários para inclusão da pauta na próxima reunião da Comissão Intergestores Regionais – CIR, prevista para o dia 21 de maio de 2026, conforme informado no ofício encaminhado a este Conselho.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canabrava do Norte – MT, 19 de maio de 2026.

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Juniel Alves Correia

Presidente do Conselho Municipal de Saúde