RESOLUÇÃO Nº 14/2026

Dispõe sobre a aprovação da proposta de aquisição de micro-ônibus com recursos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinada ao fortalecimento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANABRAVA DO NORTE-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião extraordinária realizada em 19/05/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a proposta de aquisição de 01 (um) micro-ônibus, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A presente proposta tem como objetivo qualificar, de maneira integrada e planejada, as ações e serviços de média e alta complexidade, por meio da aquisição de veículo adequado para o transporte sanitário eletivo, otimizando o translado dos pacientes para consultas especializadas, exames, tratamentos e demais atendimentos realizados fora do domicílio.

Art. 3º A aquisição do micro-ônibus proporcionará:

I – ampliação da capacidade de atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS;

II – melhoria das condições de transporte, segurança e conforto dos pacientes;

III – fortalecimento da rede municipal de saúde;

IV – maior eficiência na logística de deslocamento para serviços especializados;

V – humanização e continuidade da assistência aos usuários do SUS.

 Art. 4º Os recursos financeiros serão aplicados exclusivamente na aquisição do veículo, observadas as normas legais vigentes e os princípios da administração pública.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canabrava do Norte – MT, 19 de maio de 2026.

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Juniel Alves Correia

Presidente do Conselho Municipal de Saúde