RESOLUÇÃO Nº 15/2026

Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros de custeio para manutenção e qualificação das ações e serviços de Média e Alta Complexidade no Município de Canabrava do Norte – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANABRAVA DO NORTE – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião extraordinária realizada em 19/05/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a proposta de destinação de recursos financeiros de custeio no valor de R$ 615.428,00 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais), destinados à manutenção e qualificação das ações e serviços de Média e Alta Complexidade no Município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º A presente proposta tem como objetivo qualificar, de maneira ampliada e planejada, as ações e serviços de Média e Alta Complexidade, por meio do custeio de exames de Raios-X (RX), Ultrassonografia (USG), Tomografias e exames laboratoriais, visando otimizar a capacidade de atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º Os recursos financeiros serão aplicados no fortalecimento da assistência especializada, garantindo:

I – ampliação da oferta de exames especializados;

II – redução da demanda reprimida de procedimentos diagnósticos;

III – maior agilidade no diagnóstico e tratamento dos pacientes;

IV – melhoria na qualidade dos serviços prestados à população;

V – fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde.

Art. 4º A execução dos recursos deverá observar as normas legais vigentes, os princípios da administração pública e as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canabrava do Norte – MT, 19 de maio de 2026.

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Juniel Alves Correia

Presidente do Conselho Municipal de Saúde