PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2024 ADESÃO Nº 51/2024

OBJETO DO CONTRATO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2024 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, CUJA A DETENTORA DA ATA É A EMPRESA AMTECK INFORMATICA LTDA, CNPJ: 09.443.956/0001-32 E TEM COMO OBJETO: ADESÃO A ARP 016/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA PONTO A PONTO, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONFRESA/MT.

OBJETO DO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 156/2024, FIRMADO COM A EMPRESA AMTECK INFORMÁTICA LTDA.
FICA ACRESCIDO AO CONTRATO O PERCENTUAL DE 21,2421% (VINTE E UM VÍRGULA DOIS QUATRO DOIS UM POR CENTO) SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021.

UND 01: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJ. ATIV.: 2.233 – MANUTENÇÃO AQUISIÇÃO E ENCARGOS COM DIFUSÃO CULTURAL
COD. REDUZIDO: 442
FONTE.: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO.: 3.3.90.00.00
VALOR 199,00

ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID.:01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – MANUT. E ENC. COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COD. REDUZIDO: 019
FONTE:1.500.0000000
ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00
VALOR 41.228,00

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNID.: 001– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 2045
COD. REDUZIDO: 469
FONTE DE RECURSO: 2.1.500.0.1.500.0.001 – RECURSOS ORDINARIOS
ELEMENTO: 3.3.90.00.00
VALOR 199,00

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIO Nº 191/ADM/2026, DATADO EM 06/04/2026, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DO ADITIVO:
CONSIDERANDO QUE O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA AMTECK INFORMÁTICA LTDA VEM SENDO EXECUTADO DE FORMA SATISFATÓRIA, ATENDENDO PLENAMENTE ÀS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRAÇÃO, COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIDADE, EFICIÊNCIA E REGULARIDADE;
CONSIDERANDO QUE HOUVE AUMENTO NA DEMANDA PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS, TORNANDO-SE NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO INICIALMENTE PACTUADO, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS;
CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS PRESTADOS POSSUEM NATUREZA CONTÍNUA E INDISPENSÁVEL, SENDO IMPRESCINDÍVEL SUA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA EVITAR PREJUÍZOS AO INTERESSE PÚBLICO;
CONSIDERANDO QUE A EMPRESA CONTRATADA VEM CUMPRINDO INTEGRALMENTE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, DEMONSTRANDO CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA SUPORTAR O ACRÉSCIMO PRETENDIDO, NÃO HAVENDO REGISTROS DE INADIMPLÊNCIA OU PENALIDADES;
CONSIDERANDO QUE O ACRÉSCIMO DE VALOR PRETENDIDO ENCONTRA RESPALDO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021, O QUAL AUTORIZA A ALTERAÇÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES QUANTITATIVAS DO OBJETO, RESPEITADO O LIMITE LEGAL DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO;
CONSIDERANDO, AINDA, QUE O ACRÉSCIMO DE 21.2421% SE MOSTRA VANTAJOSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE EVITA A REALIZAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, REDUZ CUSTOS OPERACIONAIS E ASSEGURA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS SEM INTERRUPÇÕES;

JUSTIFICA-SE, PORTANTO, O ADITIVO DE VALOR NO PERCENTUAL DE 21.2421% AO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA AMTECK INFORMÁTICA LTDA, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.
PORTANTO VERIFICA-SE QUE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO É NECESSÁRIA PARA EVITAR A DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO, NOS TERMOS DA LEI 14.133, DE 2021.

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: AMTECK INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 09.443.956/0001-32.

DATA: 09 DE ABRIL DE 2026. FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.