RESOLUÇÃO Nº 387 DE 19 DE MAIO DE 2026.

ALTERA ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 325 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica alterado o quadro do Anexo – II Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, para o cargo Auxiliar de Serviços Gerais de 04 (quatro) para 05 (cinco).

ANEXO – II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Cargo	Escolaridade/Pré-Requisito	Código	Quadro	Carga Horária Semanal
Advogado	Superior Completo/Habilitação	CNS	01	20 Hs
Auditor de Controle Interno	Superior Completo/Habilitação	CNS	01	40 Hs
Contador	Superior Completo/Habilitação	CNS	01	40 Hs
Técnico Legislativo	Superior Completo/Habilitação	CNS	02	40 Hs
Técnico em Informática	Nível Técnico	CNT	01	40 Hs
Assistente Administrativo	Ensino Médio Completo	CNM	10	40 Hs
Guarda	Ensino Médio Completo	CNM	04	40 Hs
Motorista	Ensino Médio Completo	CNM	02	40 Hs
Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Fundamental Completo	CNF	05	40 Hs
Auxiliar de Serviços Administrativos	Ensino Fundamental Completo	CNF	03	40 Hs
Zelador	Ensino Fundamental Completo	CNF	02	40 Hs

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13 de maio de 2026, revogando disposições em contrário.

Câmara Municipal de Poconé/MT., 21 de maio de 2026.

Vereador Antonio Edson de Arruda Souza

Presidente

Vereadora Danielle de Assis Carvalho

1ª Secretária