PORTARIA N.º 165/GP/2026 Em 21 de Maio de 2026.

“Averbar o Tempo de Contribuição de Servidor(a) ao FUNAPEM.”

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000002/2026, de 15 de abril de 2026, expedida pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pontal do Araguaia;

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 179 dias, correspondendo a 05 Mês(es) e 29 Dia(s), concedido à servidora Divina Laura Moraes Parreira, para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 21 de Maio de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

            Prefeito Municipal