DECRETO No 32 , DE 22 DE MAIO DE 2026 - LEI N.889

"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

LOCAL: 020280 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

FICHA: 226

VALOR: R$ 400.000,00

FUNCIONAL: 26.782.7050.2178.0000 - MALHA VIARIA RURAL

ELEMENTO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

ORIGEM: 1.110.001 - RECURSOS ADVINDOS DO ESTADO

F.R.: 6.1.701

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso de Arrecadação - Convênio SINFRA 0171/2026: R$ 400.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TESOURO, 22 de maio de 2026

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL