PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 137/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 031/2026

Objeto: Aquisição de Persianas com fornecimento de instalação, para atender as necessidades da Escola Municipal Manoel Guedes de Oliveira.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Bela Cortinas LTDA, CNPJ: 17.220.709/0001-03, Endereço: Av. Sete de Setembro,nº2157, Bairro: Centro, CEP: 76.963-893 Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	00055005	M²	148,20	PERSIANA - VERTICAL NUANCE, COM ESPESSURA DE 2MM, TRILHO EM ALUMINIO ADONIZADO COM CORDAO DE RECOLHER E ABRIR, INCLUINDO BANDO EM ALUMINIO REVESTIDO COM O MESMO TECIDO DA PERSIANA, NA COR PADRAO DO ORGAO OU ENTIDADE SOLICITANTE, INSTALADO, COM NO MINIMO DE GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES. METRO QUADRADO	BELA CORTINAS	R$ 228,00	R$ 33.789,60
Valor Total							R$ 33.789,60

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 137/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 33.789,60 (Trinta e três mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).

Rondolândia – MT, 21 de maio de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação