NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 011 – 2026
À
HP CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 47.611.383/0002-89
Endereço: Rua Três, S/N, Distrito Industrial, Sala B
Marcelândia – MT
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT
NOTIFICADA: HP Construtora e Empreendimentos LTDA
OBJETO: Execução da obra do Canil Municipal de Marcelândia
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, por meio de seu fiscal de obras
adiante assinado, vem perante Vossa Senhoria NOTIFICAR formalmente esta empresa em razão
das irregularidades constatadas na execução do contrato de construção do Canil Municipal.
1. Dos Fatos Constatados
Em fiscalizações recentes realizadas no canteiro de obras do Canil Municipal, foi
verificado que o cronograma físico-financeiro acordado se encontra em grave atraso. A obra
apresenta ritmo de execução quase parado, contando com um número de funcionários visivelmente
insuficiente para o cumprimento dos prazos contratuais.
2. Dos Fundamentos Legais e Contratuais
A conduta de paralisar ou retardar o ritmo das obras sem justa causa constitui infração
contratual e administrativa. Essa lentidão viola os princípios da eficiência e da continuidade do
serviço público. Tal ato sujeita a contratada às sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos.
3. Das Determinações
Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Marcelândia DETERMINA:
 Retomada imediata: Aumento imediato do efetivo de funcionários no canteiro de obras.
 Regularização do ritmo: Adequação do ritmo de trabalho para cumprimento do
cronograma.
 Justificativa formal: Apresentação de defesa por escrito para o atraso verificado.
O descumprimento destas exigências ensejará a aplicação de penalidades legais. Elas incluem
multas diárias, rescisão unilateral do contrato e suspensão do direito de licitar.
Marcelândia - MT, 21 de maio de 2026.
Sem mais para o momento.

Thiago Rodrigues de Oliveira
Arquiteto & Urbanista – CAU/MT A72588-9